As empresas cadastradas no município de Camaçari devem ficar atentas ao prazo para envio da declaração das receitas brutas referentes ao exercício de 2025. O procedimento deve ser concluído até 1º de junho e integra a etapa de apuração da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) 2026.
Como fazer a declaração da TFF 2026 em Camaçari
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz), o envio das informações pode ser feito de forma simples por meio do Sistema Tributário Municipal (STM). O acesso ocorre com usuário e senha ou por autenticação via Gov.br.
Após entrar no sistema, o contribuinte deve inserir os dados contábeis referentes às receitas brutas de 2025. Com base nessas informações, a Sefaz realiza o confronto dos números por meio de convênios firmados com outros órgãos públicos.
Segundo a pasta, esse cruzamento de dados busca assegurar maior precisão na apuração e garantir um cálculo considerado justo para a cobrança da taxa.
O que acontece se a declaração não for enviada
A Sefaz informa que, nos casos em que a declaração não for realizada dentro do prazo, o imposto será calculado a partir dos dados obtidos por meio dos convênios com outros órgãos públicos.
Situação pode passar por fiscalização posterior
Além da definição inicial com base nessas informações, o procedimento também poderá avançar para uma etapa posterior de fiscalização, conforme explicou a secretaria.
Quem está isento da TFF
Estão dispensados do pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento os microempreendedores individuais (MEIs), além de órgãos da administração direta, autarquias e fundações municipais, estaduais e federais.
Também estão isentas as empresas públicas e sociedades de economia mista do município, os templos religiosos de qualquer culto, as entidades de assistência social sem fins lucrativos que não recebam contraprestação pelos serviços oferecidos e os condomínios residenciais.
Canais de atendimento para tirar dúvidas
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento por meio do Sefaz Atende, no WhatsApp (71) 98796-9856, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Outra opção disponibilizada pela secretaria é o e-mail exclusivo para a ação: tff@camacari.ba.gov.br.
Foto: Rafael Kuster
